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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:49
Recurso patronal. Intervalo intrajornada. Reduçào. Norma coletiva.
segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Março de 2005 - 19:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Escala de Trabalho 4X2. Feriados. Necessidade de compensação específica.
dois de descanso) o segundo dia de folga tenha por finalidade a compensação dos feriados laborados.
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Blog Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 18:09
Conheça 3 direitos trabalhistas básicos
Neste artigo, vamos conhecer 5 direitos trabalhistas básicos que todos devem ter em mente.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:00
Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
Legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida
As multas convencionais são créditos trabalhistas e, por isso, têm natureza privilegiada perante a massa falida.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:00
JT-MG declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga
A Turma condenou a empregadora a pagar em dobro os repousos usufruídos por empregados após o sétimo dia de trabalho consecutivo por entender que a parcela é de natureza salarial
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:10
Turma declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga
A Turma acolheu o recurso de um trabalhador, condenando a empresa de comunicações a pagar em dobro os repousos usufruídos após o sétimo dia consecutivo de trabalho
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:25
Folga na Copa do Mundo: como evitar problemas trabalhistas?
Por Isabela Cristina.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:40
TRT-MA diz que é inconstitucional a 'semana francesa'
A Turma julgou inconstitucional a norma coletiva que autoriza a escala de sete dias contínuos de
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
A contemporaneidade do direito do trabalho: flexibilização de direitos trabalhistas
Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 11:22
Sexta Turma mantém imposição de folga aos domingos a empregados de restaurante
A norma coletiva não poderia autorizar a empresa a funcionar aos domingos sem a exigência de
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:40
Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36
Turma concluiu que, como houve prova de que a autora trabalhou nos feriados, sem folga compensatória, ela deve receber o dia em dobro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:33
Carnaval no Brasil: feriado ou dia normal de trabalho? Entenda os direitos e deveres trabalhistas do período
Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:32
É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas
O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:21
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Compensação de horário. Norma coletiva.
É válido o regime compensatório previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva, quando atendido
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:46
Sou obrigado a trabalhar no feriado? Quais os meus direitos?
Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista traz orientações referente a dias trabalhados em feriados.